Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9520896

I - A não ser as que corram naturalmente, ao proprietário
é, em princípio, vedado lançar águas sobre o prédio vizinho, daqui derivando a obrigação de edificar por forma a que a beira do telhado ou outra cobertura não goteje sobre o prédio vizinho.