Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9520829

Data
05/12/1996
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Reconvenção Admissão Provas Quesitos


Sumário

I - O Juiz ao incluir no questionário factos da reconvenção estava a admitir o pedido reconvencional de modo implícito, pelo que não existe qualquer omissão como pretende o recorrente.
II - O Juiz pode servir-se de todas as provas produzidas, por qualquer das partes, para responder a quesitos, ainda que as partes não tenham indicado expressamente que as provas se destinavam àqueles quesitos.