Divórcio litigioso Amnistia Dever de fidelidade Violação dos deveres conjugais Ofensas corporais
Sumário
I - Esquecida a agressão de um cônjuge ao outro para efeitos penais por força de amnistia, nem por isso deixou de existir para efeitos de outra natureza, nomeadamente como fundamento de divórcio por violação do dever de respeito.