Contrato-promessa de compra e venda Posse Reivindicação
Sumário
I - O contrato-promessa de compra e venda de um prédio não constitui título legítimo de posse desse prédio.
II - Em acção de reivindicação, é irrelevante a contestação baseada em pretensa posse decorrente de contrato-promessa de compra e venda.