Nulidade de sentença Sentença
Sumário
I - Os fundamentos estão em oposição com a decisão e determinam a nulidade da sentença quando a construção da sentença é viciosa, isto é, quando a decisão colide com os fundamentos em que ostensivamente se apoia, quando os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam, logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas a resultado oposto.
II - A resposta negativa a um quesito, precisamente porque afirma que nada da sua matéria se provou, não pode enfermar de qualquer vício, designadamente de contradição.