Pressupostos Requisitos Chamamento à autoria
Sumário
I - Pressuposto essencial do chamamento à autoria é que pelo dano resultante da sucumbência do réu deva responder o chamado em virtude duma relação conexa com a relação controvertida - o que pode resultar da lei, ou de contrato, ou outro acto, mesmo ilícito, que envolva tal responsabilidade.
II - A finalidade prática do incidente é dispensar o réu, que tenha direito de regresso contra o chamado, do ónus de prova, na acção de indemnização que lhe mover ( para se ressarcir do prejuízo que lhe causar a perda da demanda ) de ter empregue todos os esforços para evitar a condenação.