Nulidade de sentença Fundamentação Oposição Decisão
Sumário
A nulidade da sentença, por contradição entre os seus fundamentos e a decisão, é a que se verifica no processo lógico de construção da sentença, de tal modo que os fundamentos nela invocados conduziriam não ao resultado expresso na decisão mas antes a um resultado oposto ou, pelo menos, diferente.