Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9430467

Data
05/12/1994
Fonte
Decisão
Confirmada a sentenaça.

Pressupostos Requisitos Embargos de terceiro Execução por quantia certa


Sumário

O êxito dos embargos de terceiro, que são um meio de defesa possessória, fica irremediavelmente comprometido quando se prova que o embargante não tem qualquer posse a defender.