Difamação Prazo de interposição de recurso Abuso de liberdade de imprensa
Sumário
Nos processos por crimes de imprensa, que têm natureza urgente, o prazo normal de interposição de recurso estabelecido no Código de Processo Penal é reduzido a metade.
Difamação Prazo de interposição de recurso Abuso de liberdade de imprensa
Nos processos por crimes de imprensa, que têm natureza urgente, o prazo normal de interposição de recurso estabelecido no Código de Processo Penal é reduzido a metade.