Contrato-promessa de compra e venda Posse Conhecimento no saneador Embargos de terceiro Tradição da coisa
Sumário
Não deve ser conhecido no despacho saneador o mérito dos embargos de terceiro se o embargante, na petição dos embargos, alegou tradição da coisa objecto mediato de contrato-promessa de compra e venda e prática de actos de posse em nome próprio sobre a mesma, que estão controvertidos.