Ónus da prova Tempestividade Prazo Embargos de terceiro
Sumário
I - Nos embargos de terceiro, basta a alegação em termos concretos da posse do embargante para que tal possa ser considerado, provisoriamente, assente no despacho de recebimento dos embargos.
II - Não cabe ao embargante o ónus da prova da tempestividade dos embargos.