Providência cautelar não especificada Direito ao repouso
Sumário
sum - A função das providências cautelares consiste em defender o presumido titular do direito contra os danos e prejuízos que lhe pode causar a formação lenta e demorada da decisão definitiva, o "periculum in mora".
II - Esse perigo existe, senão irremediável, pelo menos considerável quando a colocação de uma esplanada, não consentida, no espaço comum de um centro comercial mantem um permanente clima de desassossego, tensões, agressões, ofensas e sujidade.
III - No conflito de interesses entre a perda de algum rendimento do requerido, dano da esplanada, e a violação da honra, sossego, direito à saúde, direito da circulação, etc., dos condóminos do prédio este último é francamente mais grave e deve preferencialmente ser tutelado.