Motivação Litigância de má fé Respostas aos quesitos
Sumário
I - Não há qualquer sanção legal quando o tribunal se limita a fundamentar as respostas positivas aos quesitos com indicação apenas dos meios concretos de prova.
II - O facto da parte não ter provado o que alegou, não é suficiente para a sua condenação como litigante de má fé.