Acidente de viação Culpa Anulação Indemnização Presunção de culpa Responsabilidade objectiva Resposta ao quesito
Sumário
I - Deve ser considerada não escrita a resposta a um quesito onde se pergunta se um veículo é conduzido por alguém sob as suas ordens e no interesse de outrém.
II - Não se provando a culpa efectiva nem presumida de qualquer dos intervenientes no acidente, há que considerar a responsabilidade com base no risco.
III - Na falta de outros elementos, é igual a contribuição de cada um dos veículos para o risco.