Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9310281

Data
03/05/1993
Relator
Alves Correia
Fonte
Decisão
Alterada a espécie do recurso.

Inutilidade superveniente da lide Extinção da instância Recurso de agravo


Sumário

É de agravo o recurso interposto de decisão que julga extinta a instância por inutilidade superveniente da lide.