Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9240111

I - No crime de difamação do artigo 164 do Código Penal não é exigível o "animus injuriandi vel diffamandi", isto é, um dolo específico consistente no fim de injuriar ou difamar, sendo indiferente à existência do dolo o motivo da acção, embora os motivos do agente ou os fins a que ele se propôs não sejam inócuos em sede de determinação da medida judicial da pena.
II - Para se ter por verificado o elemento subjectivo dessa infracção bastará que o agente, tendo consciência de que as imputações que faz são objectivamente ofensivas da honra ou consideração alheias, represente essa ofensa como consequência possível da sua conduta e se conforme, por lhe ser indiferente, com essa possibilidade.
II - Em processo penal vigora o princípio da demanda da verdade material, recaindo sobre o juiz o ónus de esclarecer oficiosamente o facto que constitui o "thema decidendum"; a acusação e a defesa não estão oneradas com o dever de fazer a prova, embora tenham interesse em fornecer ao tribunal as contribuições úteis à clarificação dos factos.
IV - Se, finda a produção da prova, subsistir no espírito do julgador um estado de dúvida insanável, tal "non liquet" na questão da prova terá que ser decidido em favor do arguido.
V - Não é admissível a ideia de um "dolus in re ipsa", isto é, a presunção do dolo resultante da simples materialiedade de uma infracção, embora se aceite que a respectiva comprovação possa operar-se pelo recurso às presunções simples ou naturais, apreciadas livremente segundo as regras da experiência.
VI - O termo saque utilizado pelo arguido e dirigido ao ofendido, aquele e este respectivamente presidente e tesoureiro de uma associação desportiva, tem um sentido ambíguo, tanto podendo significar o acto de sacar ou realizar licitamente dinheiro, como o acto de saquear, pilhar, desviar, pelo que, se não puder inferir-se, com a indispensável segurança, qual o sentido com que foi empregado, haverá que absolver-se o arguido.