Retribuição Classificação Categoria profissional
Sumário
I - Um trabalhador que exerce efectivamente as funções de "Caixa" mas recebe, durante oito anos, o ordenado de Sub-chefe de Secção, não adquire, por isso, esta última categoria profissional.
II - Assim, numa remodelação da empresa, pode passar a ser pago como "Caixa", logo que não haja uma diminuição de retribuição.