Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9210980

Data
22/02/1993
Relator
Abel Saraiva
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Acidente de trabalho Incapacidade Fases do processo de acidente de trabalho


Sumário

Se em processo emergente de acidente de trabalho, na fase conciliatória, houve apenas desacordo quanto ao grau de incapacidade e se, consequentemente, o mesmo transitou à fase contenciosa para decidir esse grau de incapacidade, nada mais há que discutir nesta fase.