Habilitação Sucessão Usufrutuário Incidentes da instância
Sumário
I - O incidente da habilitação tem por fim a substituição de uma parte, falecida na pendência da causa, por quem lhe deva suceder, com vista ao prosseguimento dos termos da demanda.
II - Visa definir quem são os sucessores do falecido, não de um modo geral e abstracto, mas relativamente ao direito ou à obrigação que constituem objecto da causa.
III - Tendo sido proposta a acção contra a usufrutuária, senhoria do prédio, compete ao proprietário, para quem por morte da usufrutuária a coisa reverte, ocupar na causa a posição processual que aquela detinha.