Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9150339

Data
29/05/1991
Fonte
Decisão
Negado provimento. confirmada a decisão.

Acusação manifestamente infundada Burla


Sumário

E manifestamente infundada a acusação em que se imputa a arguida a venda de convites, de ingresso gratuito na "Feira Internacional de Agricultura e Alimentação - Agro - 90", fazendo-os passar por bilhetes, sendo tal imputação fundada apenas na afirmação de que a arguida vendia convites, por nenhuma das testemunhas referir que esta convenceu ou procurou convencer que se tratava de bilhetes.