Extinção do procedimento criminal Extinção da pena Morte do agente
Sumário
I- A morte do agente do crime extingue tanto o procedimento criminal contra ele como a pena ja aplicada, tal com o prescreve o art. 125 do Codigo Penal.
Extinção do procedimento criminal Extinção da pena Morte do agente
I- A morte do agente do crime extingue tanto o procedimento criminal contra ele como a pena ja aplicada, tal com o prescreve o art. 125 do Codigo Penal.