Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9140380

Data
16/01/1992
Fonte
DGSI
Decisão
Confirmada a sentença.

Acidente de viação Culpa do lesado Culpa presumida do condutor

Sumário

A culpa do lesado na produção do acidente de viação afasta a presunção de culpa contida no artigo 503, n. 3 do Codigo Civil.