Legitimidade Requerimento Instrução criminal Assistentes em processo penal
Sumário
1- E de aceitar o pedido de abertura da instrução feita simultaneamente com o requerimento de constituição de assistente.
2- So quando o Ministerio Publico não deduz acusação e que geralmente se verifica a necessidade da constituição como assistente. Por isso, deve o juiz começar por apreciar este pedido, protelando a decisão sobre o requerimento da abertura da instrução para o momento posterior.