Erro de escrita Rectificação de erros materiais
Sumário
E rectificavel o erro de escrita, contido num acordão, relativo a omissão de um zero a esquerda do cifrão de determinada quantia em dinheiro.
Erro de escrita Rectificação de erros materiais
E rectificavel o erro de escrita, contido num acordão, relativo a omissão de um zero a esquerda do cifrão de determinada quantia em dinheiro.