Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 9110484

Data
25/02/1992
Relator
Mario Ribeiro
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Acidente de viação Prioridade de passagem


Sumário

Não havendo sinal "STOP" num cruzamento ou entroncamento, um condutor tem prioridade sobre qualquer veiculo que se lhe apresente pela esquerda, o que lhe permite "uma vez tomadas as indispensaveis precauções, não modificar a sua velocidade ou direcção" ao mesmo tempo que obriga o segundo a "abrandar ou a parar por forma a facultar-lhe a passagem".