Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0500666

Data
26/02/1991
Relator
Abilio Vasconcelos
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Revisão formal Revisão se sentença estrangeira


Sumário

1. Uma sentença estrangeira não carece de revisão de merito quando foi proferida contra portugues que vem pedir a confirmação.
2. Verificados os requisitos legais, tal sentença deve ser confirmada.