Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0500123

Data
14/03/1991
Relator
Resende Rego
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Indemnização Morte Danos morais Responsabilidade civil por acidente de viação


Sumário

1- São ressarciveis, em termos gerais, os danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito.
2- A sua indemnização deve ser fixada segundo criterios de equidade nos termos do art. 496, n. 3 do C. Civ..
3- Revela-se adequada a indemnização de 1000 contos a favor dos pais da vitima de acidente de viação inteiramente causada por culpa de condutor de veiculo segurado em companhia de seguros, vitima essa professor do ensino secundario, jovem, alegre e comunicativo.