Responsabilidade civil Acidente de viação Nexo de causalidade Responsabilidade Culpa do lesado Responsabilidade pelo risco Inimputabilidade Respostas aos quesitos Condução automóvel
Sumário
I - Não estando reproduzidos nos autos os depoimentos que fundamentam as respostas positivas aos quesitos, não pode a Relação deixar de aceitar essas respostas.
II - Aos condutores de veículos automóveis é exigível que, quanto aos deveres gerais de diligência, se comportem com a diligência normal de um homem médio, não lhes sendo exigível, em princípio, que contem com as condutas contravencionais ou imprudentes de outrém.
III - Para que o acidente se considere imputável ao próprio lesado basta que seja devido a facto deste, pois o que se trata de saber, no caso concreto,
é se o acidente deve ser juridicamente considerado, não como efeito do risco próprio do veículo, mas antes como consequência do facto praticado pela vítima, ainda que esta seja inimputável.