Matéria de direito Investigação de paternidade Respostas aos quesitos Posse de estado
Sumário
I - O tratamento como filho significa que o investigado "age nas suas relações com o filho dedicando-lhe cuidados identicos aos que e uso no relacionamento entre pais e filhos", que lhe dispensa "o amparo, a protecção e o carinho que os pais costumam dispensar aos filhos", que procede para com o investigante "como os pais procedem com os filhos".
II - A reputação como filho pelo publico, a fama, significa que o publico, não so em consciencia, no intimo, considera que o investigado e efectivamente o pai natural, mas tambem o revela por palavras e actos.
III - A reputação e o tratamento como filho, pelo pai, e identica reputação pelo publico são conceitos juridicos componentes do conceito posse de estado.
IV - Deve ter-se por não escrita a resposta do Colectivo que contenha qualquer desses conceitos.