Ónus da prova Acidente de viação Culpa
Sumário
I - A presunção não elimina o onus da prova nem modifica o resultado da sua repartição entre as partes, apenas altera o facto que ao onerado incumbe provar.
II - A duvida sobre a realidade dum facto resolve-se contra a parte a quem o facto aproveita.
III - Incumbe ao lesado, como credor, fazer a prova da culpa do lesante.
IV - Não se fazendo a prova de culpa do lesante, falta um dos pressupostos da responsabilidade dos reus, que traz como consequencia a improcedencia do pedido contra eles formulado.