Ónus da prova Enriquecimento sem causa Ónus da alegação
Sumário
Compete ao enriquecido, em acção baseada em enriquecimento sem causa, alegar e demonstrar que o valor do enriquecimento foi inferior à deslocação patrimonial.
Ónus da prova Enriquecimento sem causa Ónus da alegação
Compete ao enriquecido, em acção baseada em enriquecimento sem causa, alegar e demonstrar que o valor do enriquecimento foi inferior à deslocação patrimonial.