Medida da pena Suspensão da execução da pena Atentado ao pudor
Sumário
I - Apesar das circunstancias favoraveis relativas a personalidade do arguido serem de valor insignificante ( inexistencia de antecedentes criminais, idade de 35 anos, ao tempo dos factos, pobre, condição social humilde, guarda-fios de profissão, considerado no meio social em que vive ), justifica-se a pena de um ano de prisão pelo crime de atentado ao pudor p. e p. pelo art. 205 do Codigo Penal, considerando o limite maximo da pena previsto para o tipo legal e o reduzido grau de violencia usado.
II - A falta de atenuantes de valor consideravel e a realização dos fins prosseguidos com a aplicação da pena desaconselham a suspensão da execução da pena.