Direito real Caminho público Tutela possessória
Sumário
A dominialidade pública de um caminho prejudica a invocação de um direito real sobre o mesmo e a pretensão da sua tutela possessória.
Direito real Caminho público Tutela possessória
A dominialidade pública de um caminho prejudica a invocação de um direito real sobre o mesmo e a pretensão da sua tutela possessória.