Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0251542

Data
16/12/2002
Relator
Ribeiro de Almeida
Fonte
Decisão
Revogada parcialmente.

Risco genérico Força maior Direcção efectiva de viatura


Sumário

I - Os ventos, o pavimento escorregadio - com gelo ou mesmo degradado - e as condições climatéricas adversas são circunstâncias ou causas inerentes ao funcionamento do veículo, e não estranhas ao mesmo veículo.
II - Caso de força maior é todo o acontecimento natural ou acção humana que, embora previsível ou até prevenido, não se pôde evitar, nem em si mesmo nem nas suas consequências, tendo subjacente a ideia de inevitabilidade.
III - O caso de força maior tem que ser estranho ao veículo verbi gratia uma faísca, um ciclone.