Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0250604

Data
16/09/2002
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Janelas Seteira


Sumário

A abertura com 1,96 metros de largura e 48 centímetros de altura, com uma soleira de granito que dista do solo 2,75 metros, seccionada em aberturas de comprimento inferior a 15 centímetros, não pode ser considerada janela, mas antes um conjunto de seteiras.


Texto da decisão