Ónus da prova Despedimento sem justa causa
Sumário
I - Alegando a trabalhadora, na acção, a factualidade integrante de um despedimento ilícito, concretamente a inexistência de justa causa para a sanção de despedimento, a ré, por via da não contestação da acção, colocou-se numa situação de confissão tácita dessa inexistência de justa causa.
II - É sobre a entidade empregadora que recai o ónus da prova dos factos constantes da decisão de despedimento.