Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0233201

Data
30/01/2003
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Compra e venda Empreitada Defeitos Intervenção principal Imóvel destinado a longa duração


Sumário

Em acção intentada por um comprador de um imóvel contra o vendedor, não pode este fazer intervir como parte principal o empreiteiro com o qual contratou a construção do imóvel mas apenas essa intervenção pode ocorrer como parte acessória.


Texto da decisão