Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0232535

Data
19/12/2002
Relator
Coelho da Rocha
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Empreitada Defeitos Dono da obra Direitos


Sumário

Constatado um defeito na obra, o dono da mesma não pode imediatamente, por si ou por intermédio de terceiro, eliminar esse defeito, antes tem a obrigação de pedir ao empreiteiro aquela eliminação.