Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0230441

Data
11/04/2002
Fonte
DGSI
Decisão
Anulada a decisão.

Obrigação de indemnizar Dolo Concorrência desleal

Sumário

Os actos de concorrência desleal apenas são relevantes, para efeito de obrigação de indemnização, no caso de dolo.