Admissibilidade Documento Prova testemunhal Revogação do negócio jurídico Forma
Sumário
I - O acordo revogatório de contrato-promessa está sujeito à mesma forma que esse contrato.
II - Assim, se o contrato-promessa tiver sido celebrado por documento escrito, a que estava sujeito, aquele acordo revogatório não pode provar-se por testemunhas.