Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0225093

Data
26/11/1990
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Contrato de trabalho Justa causa de despedimento


Sumário

Para que haja " anormal e abusiva redução e baixa de produtividade " justificativa de despedimento é necessário aferir o trabalho prestado pelo trabalhador por aquele que ele usualmente faz e não por uma bitola considerada como média pela entidade patronal.