Difamação Ofensas à honra Conceito jurídico
Sumário
A "honra" é um bem jurídico complexo que inclui, quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade, quer a própria reputação ou consideração exterior.
O que se protege (no artigo 180 do Código Penal) é a honra interior inerente à pessoa enquanto portadora de valores espirituais e morais, e, para além disso, a valência deles decorrente, a sua boa reputação no seio da comunidade.
E, para que haja ofensa da "honra" de outrem é necessário que o agente lhe impute algum facto ou formule algum juízo que atinja aquela.