Admissibilidade Execução Intervenção de terceiros Legitimidade passiva
Sumário
I - É pelo título executivo que se determina a legitimidade passiva na execução.
II - O processo executivo não tem como finalidade dirimir um litígio, mas dar satisfação a um direito definido por um título munido de força executiva.
III - A própria natureza, ritologia e terminologia do processo executivo inculcam e impõem a sua inadequação e incompatibilidade com a admissão do incidente de intervenção de terceiro.