Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0151723

Data
04/02/2002
Relator
Macedo Domingues
Fonte
Decisão
Revogada a decisão.

Retribuição Contrato-promessa Arrendamento Ocupação


Sumário

Apesar de as partes terem denominado certo contrato como de promessa de arrendamento, se, na verdade, houver ocupação da coisa mediante certa retribuição mensal, tal contrato é, realmente, um contrato de arrendamento.