Culpa substituição Compra e venda Responsabilidade objectiva Produto defeituoso
Sumário
I - Uma empresa que fabrica telhas, se as lança no mercado com um defeito de fabrico, por permitirem infiltrações de humidade, age culposamente.
II - A responsabilidade do produtor é objectiva.
III - Assim, tendo aquela empresa garantido a boa qualidade e a aptidão das telhas vendidas, para os fins a que se destinavam, assiste aos compradores o direito de exigir a reparação ou a sua substituição.