Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0150247

Data
28/05/2001
Relator
Lázaro de Faria
Fonte
DGSI
Decisão
Negado provimento.

Embargos de executado Execução Novação Transacção

Sumário

A transacção homologada por sentença em embargos de executado, com trânsito em julgado, constitui novação e causa extintiva da execução.