Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0141519

Data
06/05/2002
Fonte
Decisão
Revogada a decisão.

Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços


Sumário

É de trabalho, o contrato em que a Autora se obriga a exercer funções de docente, com a categoria de assistente com regência, em conformidade com os regulamentos e as instruções em vigor na Universidade Lusíada, assegurando as horas de aula e a avaliação de conhecimentos dos alunos e a desempenhar as demais tarefas docentes relacionadas com a docência.