Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0131901

Data
13/12/2001
Fonte
Decisão
Revogada a sentença.

Enriquecimento sem causa Contrato-promessa de compra e venda Improcedência Acção Execução específica


Sumário

Tendo a autora tentado uma acção contra os herdeiros do promitente vendedor, entretanto falecido, a pedir a execução específica, que foi julgada improcedente, por ser alheia a coisa prometida vender, pode propor com êxito uma nova acção, para obter a totalidade do preço que entregou e juros, recorrendo ao instituto do enriquecimento sem causa.