Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo 0131357

Data
18/10/2001
Fonte
Decisão
Alterada a decisão.

Ónus da prova Reivindicação


Sumário

Em acção de reivindicação, não tem os autores de provar que cederam aos réus uma parcela de terreno gratuitamente, por favor e precariamente, antes incutindo a estes a prova dos factos que alegaram como defesa por excepção e destinados a legitimar a sua detenção.