Compropriedade Presunções Muro
Sumário
I - Os sinais indicados no artigo 1371 n.3 do Código Civil excluem a presunção de compropriedade e funcionam ainda como presunções de propriedade exclusiva do muro a favor de um dos proprietários confinantes, nos termos do n.4 da mesmo preceito.
II - Quaisquer outros sinais, além dos enumerados nesse artigo, não têm a mesma força que estes, constituindo apenas princípio de prova, nos termos gerais do direito.